Projeto de lei que desobriga igrejas a celebrarem casamento gay e protege o culto é aprovado na Comissão de Direitos Humanos
Uma nova polêmica entre ativistas gays, líderes religiosos e
parlamentares das bancadas evangélica e católica foi iniciada com a
aprovação na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) do projeto
1411/11, que desobriga templos religiosos a celebrarem casamentos de
pessoas do mesmo sexo.
O projeto, de autoria do deputado Washington Reis (PMDB-RJ), prevê
ainda que as denominações religiosas poderão pedir a retirada de pessoas
de dentro de seu templo, caso estas se comportem de forma inadequada às
crenças adotadas no local, como no caso em que duas jovens ativistas
gays se beijaram durante o Glorifica Litoral, onde o pastor Marco
Feliciano pregava.
“É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo
assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida a
proteção aos locais de culto e suas liturgias [...] Deve-se a devida
atenção ao fato da prática homossexual ser descrita em muitas doutrinas
religiosas como uma conduta em desacordo com suas crenças. Em razão
disso, pelos fundamentos anteriormente expostos, deve-se assistir a tais
organizações religiosas o direito de liberdade de manifestação”,
justificou o deputado Reis, de acordo com informações do jornal O Estado
de S. Paulo.
O relator do projeto, deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), emitiu parecer
favorável à ideia, por entender que os direitos de liberdade de
expressão não podem suplantar a liberdade de crença: “Do contrário
pode-se entender como verdadeira imposição de valores que não são
próprios das igrejas, sendo que, aqueles que não concordarem com seus
preceitos, basta eximir-se voluntariamente da participação em seus
cultos”, pontuou.
Boa parte da mídia nacional noticiou a aprovação do projeto na CDHM
como uma iniciativa do pastor Marco Feliciano (PSC-SP) que visava a
proibição de homossexuais nas igrejas evangélicas. Em seu Twitter, o
presidente da CDHM posicionou-se a respeito do assunto e negou que a
iniciativa tivesse o teor das manchetes.
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